Política de Privacidade

Esta política de tratamento de dados pessoais (“Política”) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos e tratados no âmbito da utilização do sítio de Internet www.fcbragança.pt (“Website”) da Fundação da Casa de Bragança (“Fundação” ou “FCB”).

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores deste Website são tratados pela Fundação da Casa de Bragança, com sede Casa de Massarelos, Estrada da Gibalta, 2760-064, Caxias, na qualidade de responsável pelo tratamento (“Responsável” ou “Fundação”).

2. Recolha de dados pessoais

O acesso e utilização do Website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Website implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

3. Dados pessoais objeto de tratamento

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Fundação podem incluir informações sobre:

• Nome, endereço de correio eletrónico e telefone de contacto do Utilizador.
  Pedidos de informação, sugestões e comentários enviados pelo Utilizador através de formulários e/ou outros meios de contacto indicados no Website.
• Consentimentos prestados do Utilizador no âmbito dos contactos realizados pela Responsável e para efeitos de envio periódico de conteúdos informativos.

4. Base legal e finalidades do tratamento

O tratamento de dados pessoais nos termos aqui previstos baseia-se no consentimento do Utilizador e tem por finalidade:

• Possibilitar o contacto entre a Fundação e o Utilizador, designadamente para efeitos de resposta a comunicações e pedidos de informação do mesmo.
• Envio de informações, pontuais ou periódicas, com vista à divulgação da atividade da Fundação ou de quaisquer noticias ou informações relacionadas e consideradas potencialmente relevantes para esse efeito ou do interesse do Utilizador.

5. Comunicação de dados pessoais

5.1. A Fundação poderá transmitir os seus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Fundação tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Fundação, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Fundação tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

5.2 A Fundação poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Fundação, pelo que a Fundação não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o Website da Fundação carece de autorização prévia, por escrito, da Fundação.

6. Transferências internacionais de dados

A Fundação poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.Nesse caso, a Fundação compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

7. Segurança

A Fundação desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

8. Prazo de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

9. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar o acesso a esses dados; de garantir que a Fundação retifica ou elimina dados pessoais incorretos ou desatualizados que a mesma trata sobre si; e de se opor, exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento, ao tratamento. A retirada do consentimento pelo Utilizador não prejudica, no entanto, o tratamento efetuado até essa data.

O Utilizador pode exercer os direitos acima referidos, sem qualquer custo e em qualquer momento, por escrito, através do endereço fcbraganca@fcbraganca.pt.
O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito de o Utilizador apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

10. Cookies

Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Fundação. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Website.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Website são da titularidade da Fundação ou foram devidamente licenciados a favor da Fundação.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Fundação. A utilização de marcas e logótipos neste Website, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

12. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Fundação reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

13. Responsabilidade

A Fundação não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Website. A Fundação não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

Data da última atualização: _-05-2020